Trabalhador que renunciou à estabilidade não consegue reintegração

Ex-mulher pagará indenização por ter omitido verdadeira paternidade dos filhos

Latrocínio engloba patrimônio e vida, decide TJ

Senador Tião Viana diz "não" à proposta de extinção do Senado

TJ confirma liminar que combate nepotismo

Nepotismo.

Repetição de indébito. Imposto de renda retido na fonte. Verbas indenizatórias. Repetição dos valores mediante restituição, via precatório, independente de declaração de ajuste anual.

Tributário. Prescrição. Mandado de segurança. Complementação de aposentadoria. CABEC. Incidência do imposto de renda. Lei nº 7.713/88. Isenção.

Processo civil. tributário. prescrição. mandado de segurança. complementação de aposentadoria.

Paciente com danos estéticos após cirurgia será indenizada

Paciente com danos estéticos após cirurgia.

Nome de cliente no cadastro de inadimplentes gera indenização por dano moral

Cliente no cadastro de inadimplentes gera indenização por dano moral.

Ação de Depósito

Prescrição retroativa de um dos delitos a que restaram condenados os réus. Ocorrência. Regra do art. 119, do CP.

Crime ambiental. Transporte de produto de pesca proibida. Nulidades inexistentes. Pena. Exacerbação.

OAB-DF constata fraude no exame de agosto de 2006

Medina, do STJ, é suspeito de favorecer traficante

Tributário. Art. 8º da Lei nº 9.718/98. Majoração de alíquota da contribuição para o financiamento da seguridade social - Cofins. Agravo regimental parcialmente provido.

Responsabilidade de empresas que se beneficiam conjuntamente do trabalho é solidária

Intensidade da perda deve ser provada para o perdão judicial

Decreto nº 6.111, de 10/05/07

Promulga o Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Índia sobre Cooperação em Assuntos Relativos à Defesa, celebrado em Nova Delhi, em 1º de dezembro de 2003.

Execução fiscal. Parcelamento. Extinção. Encargos da sucumbência. Bem atribuídos a credora. Recurso improvido.

Membro do CNJ quer mudar lei para punir magistrados